DEVANEIOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA – CAPITULO II

DEVANEIOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Preâmbulo

“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A revolução restituiu aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:”

Antes de entrar, num dos próximos capitulos, na leitura e reflexão de alguns dos 299 artigos que compõem a Constituição, a qual tantos têm medo de discutir e mudar, não deixando de festejar a conquista de direitos e liberdades fundamentais, que Abril nos trouxe, merece reparar o que foi a ideia, que muito prezo, e qual é a realidade:

a)      “Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”

Direi hoje que nos libertámos da ditadura fascista mas vivemos a ditadura dos mercados, que em si mesmos não são um problema, houvesse regulação efetiva e efetiva penalização para quem faz dos mercados um jogo rasteiro que não cumpre os mínimos no que a práticas deontológicas e legais diz respeito e não tivéssemos tido a loucura de a ele recorrer para fazer de conta por uns tempos que éramos uns tipos ricos. Agora são os pobres e remediados que têm que pagar a fatura, aqueles que aparentemente mais defendidos deveriam estar, apregoados que foram, na sua génese, os princípios socialistas.

Vivemos numa opressão dos impostos e da incerteza do amanhã que retiram às famílias a sua dignidade.

Quanto ao colonialismo, abandonámos num repente anos de sangue suor e lágrimas que lá deixámos, abandonámos à sua sorte em muitas circunstâncias povos que estando sob domínio português estariam mais bem defendidos se tivéssemos sabido processar uma transferência de poderes adequada e sabido salvaguardar aqueles que longe do seu país o henriqueceu com transferências do exterior, que tantos orçamentos de estado salvou  e que foi deixado igualmente ao abandono. Não salvaguardámos ainda e também o devido retorno do nosso investimento enquanto país. Hoje, somos um povo colonizado.  

b)       “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno.”

Hoje não somos independentes; Não estão garantidos os direitos fundamentais dos cidadãos; A democracia é todos os dias posta em causa pois viver em democracia não é apenas poder dizer o que se pensa e mesmo assim já nem todos o podemos fazer. O povo não se sente em tal estado social; O Estado de Direito democrático (!?): O que é isso? A conjugação destas três palavras é uma aberração. Diz-se hoje há boca cheia que o Estado não é uma pessoa de bem, logo não de Direito, logo não democrático; uma sociedade socialista, ninguém sabe o que é (o Partido Socialista, nós conhecemos…) Enfim, não somos um país livre, justo e fraterno.

Tal como a constituição, enorme, excessiva, confusa, a sociedade sente-se presa a uma teia de enredos, altamente “científicos”, elaborados por advogados, que todos sabemos a quem servem mas que ninguém consegue (ou não sabe como) derrubar, para que o 25 de Abril se realize enfim.

A Constituição não nos soube defender, porquê manter acérrima defesa da sua missão tal como está?

Eu respondo: quanto mais complexas forem as leis, seja a lei suprema sejam as leis ordinárias, menos capacidade de defesa têm os mais desfavorecidos e mais trabalho bem remunerado está garantido a uma importante franja da sociedade.

Por outro lado, a esquerda em Portugal, tem aqui um maná de reivindicações simbólicas pois assim disfarçam a incapacidade de reivindicarem uma mudança de paradigma real, alcançável e não demagógica.

Abaixo a República das bananas!